Flashcard FC628933
O que caracteriza o crime de favorecimento pessoal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
O que caracteriza o crime de favorecimento pessoal?
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Resposta
O crime de favorecimento pessoal ocorre quando o agente, ciente de que a pessoa é acusada de crime punível com reclusão, presta auxílio para que ela se subtraia à ação da autoridade.• Conhecimento da condição: o agente sabe que o beneficiado é acusado de crime sujeito a pena de reclusão e age para ajudá‑lo a evitar a autoridade.
• Conduta eficaz: presta auxílio que impede ou dificulta a atuação estatal.
• Exemplos típicos: ocultar o acusado, fornecer abrigo ou meios para fugir e obter documentos que facilitem a ocultação.
• Pena: detenção de um a seis meses, e multa.
Veja como foi cobrado:
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