Flashcard FC628934
O que é condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O que é condescendência criminosa?
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Resposta
Condescendência criminosa é o crime praticado por funcionário público que, por indulgência, deixa de punir ou de levar ao conhecimento da autoridade competente infração cometida por subordinado no exercício do cargo.• Sujeito ativo: funcionário público deve ser o agente que pratica a omissão.
• Infração do subordinado: infração cometida por subordinado no exercício do cargo.
• Omissão dolosa: omissão voluntária do superior caracterizada pela indulgência, elemento subjetivo doloso.
• Falta de competência: quando não tem competência para responsabilizar, não comunicar à autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
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