Flashcard FC628935
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Defina condescendência criminosa, advocacia administrativa e c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Defina condescendência criminosa, advocacia administrativa e concussão.
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Resposta
A condescendência criminosa é a omissão do superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou, não sendo competente, não comunica o fato à autoridade competente; a advocacia administrativa configura-se quando o funcionário utiliza sua condição para patrocinar interesse privado perante a Administração; e a concussão consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida, mesmo fora do exercício efetivo do cargo.• Condescendência criminosa: exige-se a omissão do superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou, não sendo competente, não comunica o fato à autoridade competente.
• Advocacia administrativa: configura-se quando o funcionário utiliza sua condição para patrocinar interesse privado perante a Administração.
• Concussão: consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida, mesmo fora do exercício efetivo do cargo.
Veja como foi cobrado:
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