Flashcard FC628936
O que caracteriza o tráfico de influência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
O que caracteriza o tráfico de influência?
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Resposta
O tráfico de influência consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
• Conduta: Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem para si ou para outrem relacionada a ato de funcionário público no exercício da função.
• Finalidade: Obter vantagem ou promessa de vantagem para si ou para terceiros.
• Pretexto: Alegar influência sobre ato praticado por funcionário público no exercício da função.
• Dolo: Intenção de obter a vantagem considerando a pretensa influência.
• Consumação: Crime de realização formal que se consuma com a prática da conduta, independentemente de efetiva influência sobre o ato praticado pelo funcionário público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628611
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