Flashcard FC628937
Quais crimes contra a administração pública são próprios quanto ao sujeito ativo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Quais crimes contra a administração pública são próprios quanto ao sujeito ativo?
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Resposta
Peculato, corrupção passiva e concussão são crimes próprios, exigindo a qualidade especial de funcionário público em razão da função exercida.• Peculato: apropriação, desvio ou utilização indevida de bens ou valores que estão sob a guarda do agente em razão do cargo.
• Corrupção passiva: o funcionário solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão de sua função.
• Concussão: o agente, valendo-se da função, exige vantagem indevida, mediante coação ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
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