Flashcard FC628938
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Defina peculato, corrupção ativa e prevaricação no contexto do
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Defina peculato, corrupção ativa e prevaricação no contexto dos crimes contra a administração pública.
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Resposta
Peculato é a apropriação ou desvio de valores públicos pelo funcionário em razão do cargo, corrupção ativa é a oferta ou promessa de vantagem indevida por particular para influenciar ato de ofício, e prevaricação é o retardamento, a omissão ou a não apuração de ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal do agente público.
• Peculato: Funcionário público apropria-se ou desvia valores ou bens públicos em razão do cargo para obter vantagem patrimonial.
• Corrupção ativa: Particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para influenciar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício.
• Prevaricação: Agente público retarda, omite ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Veja como foi cobrado:
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