Flashcard FC628939
Quais as penas para violação de sigilo funcional, tráfico de influência, falso testemunho ou falsa perícia e exploração de prestígio?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Quais as penas para violação de sigilo funcional, tráfico de influência, falso testemunho ou falsa perícia e exploração de prestígio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As penas são: detenção de seis meses a dois anos ou multa; reclusão de dois a cinco anos e multa; reclusão de dois a quatro anos e multa; e reclusão de um a cinco anos e multa.• Violação de sigilo funcional: Quem revela fato sigiloso de que tem ciência em razão do cargo incorre em detenção de seis meses a dois anos, ou multa, pois a conduta lesa a confiança na função pública.
• Tráfico de influência: Pedir ou obter vantagem para influir em ato de funcionário público está punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, devido à gravidade da interferência na administração.
• Falso testemunho ou falsa perícia: Fazer afirmação falsa ou omitir a verdade em processo resulta em reclusão de dois a quatro anos e multa.
• Exploração de prestígio: Solicitar ou receber vantagem a pretexto de influir em juiz ou testemunha tem pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628614
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em