Flashcard FC628941
Quais são as penas previstas para corrupção ativa, contrabando, usurpação de função pública e descaminho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Quais são as penas previstas para corrupção ativa, contrabando, usurpação de função pública e descaminho?
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Resposta
As penas correspondentes a cada crime são as seguintes.• Corrupção ativa: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
• Contrabando: reclusão de 2 a 5 anos.
• Usurpação de função pública: detenção de 3 meses a 2 anos e multa.
• Descaminho: reclusão de 1 a 4 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/628616
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