Flashcard FC628942
Quais crimes da parte especial do Código Penal exigem a qualidade de funcionário público para sua configuração?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Quais crimes da parte especial do Código Penal exigem a qualidade de funcionário público para sua configuração?
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Resposta
São crimes praticados por funcionário público o peculato, a inserção de dados falsos em sistema de informações, a modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, o extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e o emprego irregular de verbas ou rendas públicas.• Peculato: apropriação ou desvio de bens ou valores públicos por quem os tem em razão do cargo.
• Inserção de dados falsos: conduta que compromete a integridade de informações oficiais ao inserir dados falsos em sistema de informações.
• Modificação não autorizada: alteração de sistema de informações sem autorização que compromete sua integridade.
• Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento: destruição, ocultação ou omissão de documentos públicos.
• Emprego irregular de verbas: aplicação indevida de recursos públicos em desacordo com a finalidade legal.
Veja como foi cobrado:
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