Flashcard FC628943
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Defina peculato e diferencie prevaricação de condescendência c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
Defina peculato e diferencie prevaricação de condescendência criminosa.
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Resposta
Peculato consiste em apropriar-se de dinheiro, valor ou bem móvel que o funcionário possui em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou de terceiros.• Prevaricação: ocorre quando o servidor retarda, omite ou pratica ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal.
• Condescendência criminosa: omissão por indulgência diante de falta de subordinado.
Veja como foi cobrado:
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