Flashcard FC628945
O que caracterizam peculato, concussão e advocacia administrativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
O que caracterizam peculato, concussão e advocacia administrativa?
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Resposta
São, respectivamente, a apropriação ou desvio de bem móvel na posse em razão do cargo; a exigência, em razão da função, de vantagem indevida; e o patrocínio de interesse privado perante a administração valendo‑se da qualidade de funcionário público.• Peculato: apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que o agente tem a posse em razão do cargo.
• Concussão: exigir, em razão da função, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
• Advocacia administrativa: o funcionário que, valendo‑se da qualidade de agente público, patrocina direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública.
Veja como foi cobrado:
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