Flashcard FC628947
Qual elemento não integra os requisitos objetivos do princípio da insignificância segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Qual elemento não integra os requisitos objetivos do princípio da insignificância segundo o STF?
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Resposta
A vontade da vítima de não denunciar ou de não prosseguir com a ação penal não integra os requisitos para a aplicação do princípio da insignificância.• Mínima ofensividade: trata-se de conduta que apresenta reduzida ofensividade ao bem jurídico tipificado.
• Inexistência de periculosidade social: trata-se de fato que não representa periculosidade para a coletividade.
• Reduzido grau de reprovabilidade: a conduta revela baixo grau de censurabilidade moral ou jurídica por parte do agente.
• Inexpressividade da lesão jurídica: a lesão ao bem jurídico é ínfima ou inexpressiva diante do ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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