Flashcard FC629076
Qual é o fundamento jurídico que sustenta o papel do servidor do INSS como agente de desenvolvimento social?
Ética Previdenciária
Qual é o fundamento jurídico que sustenta o papel do servidor do INSS como agente de desenvolvimento social?
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Resposta
O papel do servidor do INSS encontra fundamento na Constituição Federal e na legislação previdenciária e assistencial que garantem a proteção social, cabendo ao órgão e aos seus servidores operacionalizar direitos sociais por meio de normas, regimentos e procedimentos administrativos que asseguram acesso e eficácia das políticas públicas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir a identificação da base constitucional e normativa da atuação do INSS, então relacione princípios constitucionais com funções administrativas.
• Fique atento porque questões podem pedir distinções entre legislação previdenciária e assistencial, então saiba apontar diferenças de enfoque e público-alvo.
• Outro ponto é a relação entre normas gerais e regulamentos internos, que frequentemente aparece em itens sobre competência institucional.
• Lembre-se de que conhecimento das fontes do direito é necessário para justificar decisões administrativas corretas em provas discursivas ou objetivas.
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