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Como a lei caracteriza a pessoa com deficiência para efeitos do BPC?

Ética Previdenciária

De acordo com o assunto Ética Previdenciária: O Servidor Público como Agente de Desenvolvimento Social, responda:

Como a lei caracteriza a pessoa com deficiência para efeitos do BPC?
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Resposta

A pessoa com deficiência, para fins do BPC, é aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras sociais, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, exigindo avaliação multidimensional para aferição da incapacidade para prover a própria manutenção.

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