Flashcard FC629123
Qual é a natureza jurídica do BPC e quais consequências decorrem dessa natureza?
Ética Previdenciária
Qual é a natureza jurídica do BPC e quais consequências decorrem dessa natureza?
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Resposta
O BPC é um benefício assistencial de caráter individual e não contributivo, portanto não depende de tempo de contribuição ao sistema previdenciário e sua concessão baseia-se em critérios de vulnerabilidade e avaliação social, o que implica que não se trata de direito derivado de contribuição prévia.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em