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Qual é a relação do BPC com o artigo 203 da Constituição Federal?
Ética Previdenciária
Qual é a relação do BPC com o artigo 203 da Constituição Federal?
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Resposta
O BPC é mecanismo de efetivação do artigo 203 da Constituição Federal, que estabelece a assistência social como política pública destinada à proteção da família, da maternidade, da infância, da velhice e da pessoa com deficiência, visando garantir mínimos necessários à dignidade humana.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em