Flashcard FC629126
O que prevê o Artigo 203 da Constituição Federal em relação à assistência social e sua finalidade principal?
Ética Previdenciária
O que prevê o Artigo 203 da Constituição Federal em relação à assistência social e sua finalidade principal?
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Resposta
O Artigo 203 da Constituição Federal estabelece a assistência social como política pública destinada a amparar quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia, com a finalidade de promover o bem-estar, proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir a inclusão social por meio de benefícios e serviços públicos adequados e continuados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em