Flashcard FC629130
Qual é a natureza jurídica do BPC e suas implicações principais?
Ética Previdenciária
Qual é a natureza jurídica do BPC e suas implicações principais?
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Resposta
O BPC tem natureza assistencial e não contributiva, o que significa que não depende de tempo de contribuição ao sistema previdenciário, é financiado pela seguridade social e não se constitui como benefício previdenciário que gere direitos equivalentes de natureza contributiva.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em