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Qual é o objetivo do Código de Ética do Servidor Público instituído pelo Decreto nº 1.171/1994?
Ética Previdenciária
Qual é o objetivo do Código de Ética do Servidor Público instituído pelo Decreto nº 1.171/1994?
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Resposta
O Código de Ética visa orientar a conduta dos servidores públicos, consolidando princípios e normas de comportamento que preservem a dignidade da função pública e a confiança da sociedade no serviço público. Ele estabelece padrões de atuação, deveres e vedações que devem nortear as atividades dos servidores para garantir moralidade, imparcialidade e eficiência no exercício do cargo.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a finalidade do Código de Ética como instrumento de orientação da conduta, então fixe a ideia de normatização de comportamentos.
• Fique atento porque a prova pode confundir finalidade com sanção, então destaque que o objetivo é orientar antes de punir.
• Outro ponto frequente é relacionar o Código à restauração da confiança pública, que costuma aparecer em item de interpretação.
• Lembre-se de diferenciar orientação normativa de poder disciplinar para evitar alternativas incorretas.
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