Flashcard FC629141
Qual é a importância do dever de sigilo e da confidencialidade no Código de Ética?
Ética Previdenciária
Qual é a importância do dever de sigilo e da confidencialidade no Código de Ética?
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Resposta
O dever de sigilo e a preservação da confidencialidade são essenciais para proteger dados, decisões e informações sensíveis relativas à administração pública, garantindo segurança jurídica e confiança dos administrados. O servidor deve guardar informações a que tenha acesso por razão do cargo, utilizando-as apenas quando autorizadas ou quando estritamente necessárias ao desempenho das atribuições, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra definição e alcance do sigilo funcional, então saiba quando a utilização de informação é permitida.
• Fique atento porque questões podem formar alternativas que relativizam o sigilo por conveniência, então descarte escolhas que naturalizem uso indevido.
• Outro ponto frequente é a relação entre sigilo e proteção de dados pessoais, que aparece em provas que mesclam ética e legislação específica.
• Lembre-se de que violação do sigilo pode gerar múltiplas esferas de responsabilização.
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