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Como o Código orienta o uso de bens e recursos públicos pelos servidores?

Ética Previdenciária

De acordo com o assunto Ética Previdenciária: O Servidor Público como Agente de Desenvolvimento Social, responda:

Como o Código orienta o uso de bens e recursos públicos pelos servidores?
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Resposta

O uso de bens públicos deve ser estritamente funcional e voltado ao atendimento do interesse coletivo, sendo vedado utilizar equipamentos, veículos, materiais ou tempo de serviço para benefício particular. O servidor tem o dever de zelar pela conservação e pela utilização adequada dos recursos públicos, evitando desperdício, uso indevido e comportamentos que possam causar dano ao patrimônio estatal.

Boas práticas indicadas no Código:
• Utilizar equipamentos e materiais exclusivamente para fins institucionais.
• Comunicar desperdício, dano ou uso irregular observado no ambiente de trabalho.
• Não autorizar terceiros a utilizarem bens públicos sem finalidade oficial.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente apresenta casos de apropriação de bens públicos para testar a compreensão da vedação, então fixe exemplos concretos.
• Fique atento porque algumas alternativas confundem cessão temporária com uso indevido, então analise a finalidade da cessão.
• Outro ponto recorrente é a obrigação de comunicar irregularidades relacionadas a patrimônio, que costuma aparecer em itens práticos.
• Lembre-se de que preservação do bem público é dever contínuo do servidor.

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