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Qual é o dever do servidor quanto à prevenção e comunicação de irregularidades segundo o Código de Ética?
Ética Previdenciária
Qual é o dever do servidor quanto à prevenção e comunicação de irregularidades segundo o Código de Ética?
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Resposta
O dever de comunicar irregularidades impõe ao servidor a obrigação de denunciar fatos que possam configurar ilegalidade, improbidade ou desvio de recursos, contribuindo para a integridade administrativa e a responsabilização dos responsáveis. A comunicação deve ser feita por meios legais e institucionais, assegurando confidencialidade quando necessário, e o servidor não pode sofrer retaliações por agir em conformidade com o dever de ética e interesse público.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a identificação do dever de comunicar e as formas adequadas de denúncia, então estude canais institucionais.
• Fique atento porque provas podem apresentar alternativas que incentivam a omissão por medo de retaliação, então exclua opções que naturalizem silenciamento.
• Outro ponto frequente é a proteção ao denunciante, que pode aparecer em itens relacionados a garantias e confidencialidade.
• Lembre-se de que a comunicação deve ocorrer por meio legal apropriado e com observância da segurança das informações.
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