Flashcard FC629148
De acordo com o assunto Ética Previdenciária: O Servidor Público como Agente de Desenvolvimento Social, responda: Qual é a natureza jurídica da eficiência no âmbito do artigo 37?.
Ética Previdenciária
Qual é a natureza jurídica da eficiência no âmbito do artigo 37?.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A eficiência tem natureza de princípio constitucional e dever administrativo, orientando a interpretação e aplicação das demais normas de organização e atuação do Estado, sem suprimir a exigência de legalidade e moralidade.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em