Flashcard FC629178
Como o princípio da moralidade protege o orçamento da Previdência Social?
Ética Previdenciária
Como o princípio da moralidade protege o orçamento da Previdência Social?
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Resposta
O princípio da moralidade protege o orçamento da Previdência Social ao exigir decisões públicas pautadas pela ética e pelo interesse coletivo, determinando que a administração adote medidas de prevenção e repressão a fraudes e que implemente controles que evitem desperdício e desvios de recursos.Mecanismos pelos quais a moralidade fortalece a proteção orçamentária:
• Exigência de transparência e motivação nos atos que impactam despesas previdenciárias, reduzindo espaço para arbitrariedades e favorecimentos indevidos.
• Dever de eficiência e boa gestão que obriga a adoção de controles internos, auditorias e sistemas de detecção de pagamentos indevidos.
• Responsabilização administrativa e civil de agentes públicos que tolerem ou promovam irregularidades, gerando efeito dissuasório.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a relação entre moralidade e proteção do erário, então destaque que moralidade impõe atos públicos voltados ao interesse coletivo e à boa gestão.
• Fique atento porque podem trazer situações em que eficiência e moralidade parecem conflitar, então saiba justificar a prevalência do interesse público na gestão dos recursos previdenciários.
• Outro ponto importante é a responsabilização de agentes que permitam fraudes, que costuma aparecer em questões sobre consequências administrativas da violação da moralidade.
• Lembre-se de que transparência e motivação são atributos formais exigidos para resguardar a moralidade na administração.
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