Flashcard FC629195
Qual a importância da motivação e do registro nos atos administrativos do INSS?
Ética Previdenciária
Qual a importância da motivação e do registro nos atos administrativos do INSS?
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Resposta
A motivação e o registro formal garantem transparência e segurança jurídica, permitindo controle, recurso e responsabilização, além de preservar a memória administrativa e justificar tecnicamente decisões que afetam direitos sociais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em