Flashcard FC629196
Quando a flexibilização administrativa é permitida e quais são seus limites?
Ética Previdenciária
Quando a flexibilização administrativa é permitida e quais são seus limites?
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Resposta
A flexibilização administrativa é permitida dentro da margem de discricionariedade legal para adequar procedimentos à realidade social, porém não autoriza violação de normas, tratamento desigual nem arbitrariedade; toda flexibilização deve ser justificada e proporcional.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em