Flashcard FC629200
Qual a diferença entre contraditório e ampla defesa no contexto dos recursos administrativos?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Qual a diferença entre contraditório e ampla defesa no contexto dos recursos administrativos?
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Resposta
O contraditório garante às partes o direito de conhecer as alegações, provas e fundamentos da decisão e de se manifestar sobre eles antes que a autoridade decida, enquanto a ampla defesa engloba o conjunto de meios e recursos permitidos para demonstrar a veracidade das alegações, incluindo a produção de provas, apresentação de razões e a utilização de assistência técnica ou jurídica conforme o caso.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a distinção conceitual entre contraditório e ampla defesa, então formule respostas que expliquem função e meios de cada instituto de forma clara e objetiva.
• Fique atento porque questões podem trazer exemplos concretos de cerceamento, então aprenda a reconhecer quando houve impedimento de manifestação ou limitação de produção de provas.
• Outro formato frequente é a assertiva que mistura termos, então critério de corte é identificar se a alternativa atribui corretamente meios ao conceito de ampla defesa.
• Lembre-se de que a ampla defesa é prática e instrumenta o contraditório, não sendo conceitos intercambiáveis.
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