Flashcard FC629201
Quais são as principais espécies de recursos administrativos no âmbito do INSS?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais são as principais espécies de recursos administrativos no âmbito do INSS?
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Resposta
No âmbito administrativo do INSS existem recursos diversos que possibilitam reexame da decisão, variando conforme o procedimento interno e a instância competente, desde pedidos de reconsideração ao próprio setor até recursos formais às câmaras ou juntas recursais.• Pedido de reconsideração ao próprio órgão decisor, usado para pedir revisão imediata da decisão inicial.;
• Recurso administrativo dirigido à instância superior, quando previsto no ato ou regulamento, para exame por órgão colegiado.;
• Recurso para instâncias de segunda instância ou comissões recursais específicas, nos procedimentos previstos em normas internas do INSS.;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato saiba identificar qual recurso cabe em cada situação fática, então estude o fluxo recursal do INSS e a competência de cada instância administrativa.
• Fique atento porque a banca pode apresentar alternativas que confundem pedido de reconsideração com recurso formal, então observe requisitos formais para cada espécie.
• Outro ponto frequente é a exigência de conhecimento sobre instâncias colegiadas, que costumam aparecer em questões sobre competência e efeitos recursais.
• Lembre-se de relacionar espécie de recurso com prazos e formalidades, pois isso elimina alternativas incorretas nas provas.
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