Flashcard FC629203
Quais são os requisitos essenciais de um recurso administrativo dirigido ao INSS?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais são os requisitos essenciais de um recurso administrativo dirigido ao INSS?
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Resposta
Um recurso administrativo eficaz ao INSS deve conter identificação completa das partes, exposição sucinta dos fatos, fundamentação jurídica clara, pedido específico com a indicação do provimento pretendido, e a juntada das provas e documentos que sustentem a impugnação.• Identificação do recorrente e do ato impugnado, com dados pessoais e procuração quando houver representação jurídica.;
• Exposição clara dos fatos e fundamentos jurídicos que amparam o pedido de reforma da decisão.;
• Indicação das provas anexadas ou a serem produzidas e a formulação objetiva do pedido recursal.;
• Observância de requisitos formais como assinatura, data e tempestividade, conforme normas internas do INSS.;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta itens sobre formalidades do recurso, então saiba listar elementos essenciais para eliminar alternativas que omitam requisitos básicos como identificação ou fundamentação.
• Fique atento porque questões podem trazer modelos de recursos incompletos, então pratique a detecção de vícios formais que levam à inadmissibilidade ou preclusão processual.
• Outro ponto recorrente é a tempestividade e a prova de protocolo, que costuma aparecer em itens sobre pressupostos de admissibilidade do recurso.
• Lembre-se de que a ausência de prova documental pode enfraquecer o recurso, então priorize anexar documentos relevantes.
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