Flashcard FC629207
Quais são os requisitos essenciais para a concessão do benefício por incapacidade segundo o Art. 305?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais são os requisitos essenciais para a concessão do benefício por incapacidade segundo o Art. 305?
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Resposta
A lei estabelece que a concessão do benefício por incapacidade exige a existência de incapacidade para o trabalho, vínculo ou qualidade de segurado na forma legal, e a comprovação dessa incapacidade por meio dos procedimentos periciais previstos no regulamento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em