Flashcard FC629210
Em que situações o benefício por incapacidade pode ser cessado ou revisto segundo o Art. 305?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Em que situações o benefício por incapacidade pode ser cessado ou revisto segundo o Art. 305?
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Resposta
O benefício pode ser cessado quando a avaliação pericial constatar a recuperação da capacidade para o trabalho ou quando deixar de existir a qualidade exigida do segurado, e pode ser objeto de revisão sempre que houver indícios que justifiquem nova avaliação médica.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em