Flashcard FC629212
Que efeitos administrativos decorrem da concessão do benefício regulado pelo Art. 305?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Que efeitos administrativos decorrem da concessão do benefício regulado pelo Art. 305?
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Resposta
A concessão do benefício implica o reconhecimento administrativo da incapacidade e o início do pagamento, sujeitando o caso a controles periódicos e possibilidades de revisão para verificação da manutenção dos requisitos que deram origem à concessão.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em