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Quais documentos e requisitos básicos costumam ser necessários para recorrer ao CRPS?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais documentos e requisitos básicos costumam ser necessários para recorrer ao CRPS?
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Resposta
Para interpor recurso ao CRPS é necessário apresentar peça recursal fundamentada, identificação do interessado, cópia da decisão atacada e das peças do processo administrativo, além das provas documentais que sustentem as alegações; procuração é exigida quando o recorrente for representado por advogado.Documentos e requisitos comuns ao preparar o recurso:
• Identificação do interessado e qualificação completa do recorrente, com CPF ou CNPJ quando aplicável, e endereço para intimação.;
• Indicação clara da decisão impugnada e dos fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido de reforma.;
• Juntada das provas documentais pertinentes e das peças essenciais do processo administrativo original.;
• Procuração ou instrumento de representação quando o recurso for apresentado por advogado ou terceiro mandatário.;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação do órgão competente para recursos na Previdência Social, então decore que é o CRPS.;
• Fique atento porque a prova costuma diferenciar competência material e natureza institucional, então destaque se a questão pede função ou composição.;
• Outro ponto importante é o efeito do recurso, que costuma aparecer em itens sobre suspensão de atos, então lembre que o efeito suspensivo não é automático.;
• Lembre-se de que provas práticas podem cobrar requisitos formais do recurso, por isso saiba listar documentos essenciais para interposição do recurso.
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