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Flashcard FC629226

O que é a independência do CRPS?

Processo Administrativo (Previdenciário)

De acordo com o assunto Processo Administrativo (Previdenciário): Recurso das Decisões Administrativas, responda:

O que é a independência do CRPS?
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Resposta

A independência do CRPS é a condição institucional que permite ao colegiado decidir com autonomia técnica e decisória, integrando a estrutura do Ministério da Previdência Social e não do INSS, de modo a preservar a imparcialidade do julgamento das matérias previdenciárias.

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