Flashcard FC629230
Quais condutas comprometem a imparcialidade do CRPS?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais condutas comprometem a imparcialidade do CRPS?
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Resposta
Condutas que comprometem a imparcialidade incluem favorecimento a requerentes, atuação de membros com interesse pessoal no tema, contatos reservados com partes e emissão de decisões sem fundamentação técnica adequada.Exemplos de práticas vedadas que atentam contra a imparcialidade:
• Participar de julgamento quando o membro tem relação direta com a parte interessada ou vínculo patrimonial com o resultado do processo.
• Realizar acordos informais e extraprocessuais com requerentes que influenciem o teor da decisão.
• Elaborar decisões sem exposição clara dos fundamentos jurídicos e probatórios, dificultando o controle externo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações fáticas e pede para identificar qual delas configura impedimento ou suspeição, então pratique análise de conflitos de interesse em casos práticos.
• Fique atento porque a banca pode tentar confundir cases de legitimidade com casos de interesse pessoal, então foque no vínculo e no benefício direto ou indireto ao agente.
• Outro ponto frequente é a diferenciação entre contato formal permitido e encontro reservado que compromete a neutralidade, que tende a aparecer em itens situacionais.
• Lembre-se de que ausência de motivação clara em decisão administrativa é forte indício de vício e pode levar à anulação do ato.
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