Flashcard FC629231
Quais são as consequências da falta de imparcialidade no CRPS?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais são as consequências da falta de imparcialidade no CRPS?
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Resposta
A falta de imparcialidade pode acarretar nulidade dos atos decisórios, responsabilização administrativa dos membros e necessidade de revisão ou remessa do processo para novo julgamento, preservando a segurança jurídica e a confiança na instituição.Consequências possíveis diante da parcialidade identificada:
• Anulação do ato administrativo e reabertura do processo para novo julgamento por colegiado imparcial.
• Instauração de procedimento disciplinar e sanções administrativas contra membros que atuaram de forma parcial.
• Controle judicial com possibilidade de declaração de nulidade e determinação de repetição do ato decisório conforme o devido processo legal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato relacione vícios de imparcialidade com suas consequências jurídicas, então decore impactos como nulidade e responsabilização administrativa.
• Fique atento porque a banca pode distinguir remédios administrativos de remédios judiciais, então saiba qual esfera corrige cada tipo de vício.
• Outro ponto importante é reconhecer situações que ensejam apenas revisão interna e não anulação automática, que costuma aparecer em questões de múltipla escolha.
• Lembre-se de que prova de parcialidade exige análise de atos e circunstâncias, não suposição, para fundamentar a anulação.
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