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Flashcard FC629233

O que é o CRPS e qual é o sentido da sua organização tripartida e hierárquica?

Processo Administrativo (Previdenciário)

De acordo com o assunto Processo Administrativo (Previdenciário): Recurso das Decisões Administrativas, responda:

O que é o CRPS e qual é o sentido da sua organização tripartida e hierárquica?
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Resposta

O CRPS é um órgão colegiado destinado ao julgamento de recursos administrativos no âmbito da previdência, organizado de forma tripartida para garantir a participação dos três segmentos sociais relevantes e de forma hierárquica para assegurar instâncias recursais e uniformidade decisória.

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