Flashcard FC629239
Como são tomadas as decisões no CRPS e quais cuidados processuais são relevantes?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Como são tomadas as decisões no CRPS e quais cuidados processuais são relevantes?
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Resposta
As decisões no CRPS são colegiadas e exigem observância de quóruns e regras regimentais, devendo ser motivadas e baseadas em provas e na legislação aplicável, o que garante transparência e possibilidade de recurso.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em