Flashcard FC629242
Como é a composição e o funcionamento colegiado da Junta de Recursos?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Como é a composição e o funcionamento colegiado da Junta de Recursos?
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Resposta
A composição da Junta de Recursos é colegiada, com membros formalmente designados para compor o órgão julgador, e suas decisões são tomadas por votação majoritária, sempre fundamentadas por escrito e comunicadas às partes interessadas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em