Flashcard FC629244
Qual é o efeito do recurso interposto à Junta de Recursos: suspensivo ou devolutivo?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Qual é o efeito do recurso interposto à Junta de Recursos: suspensivo ou devolutivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso dirigido à Junta de Recursos tem, em regra, efeito devolutivo, ou seja, leva o conhecimento da matéria à instância superior sem suspender automaticamente os efeitos do ato recorrido, podendo a própria Junta ou norma legal conceder efeito suspensivo quando houver justificativa e previsão para tanto.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em