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Flashcard FC629245

Que poderes de instrução a Junta de Recursos possui durante o julgamento?

Processo Administrativo (Previdenciário)

De acordo com o assunto Processo Administrativo (Previdenciário): Recurso das Decisões Administrativas, responda:

Que poderes de instrução a Junta de Recursos possui durante o julgamento?
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Resposta

A Junta de Recursos detém poderes instrutórios para ordenar a produção de provas necessárias ao julgamento, inclusive perícia médica e juntada de documentos, podendo requisitar informações a órgãos internos do INSS e determinar diligências para esclarecer pontos essenciais ao mérito do recurso.

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