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Quais são os prazos processuais básicos na tramitação de recurso para a CAJ?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais são os prazos processuais básicos na tramitação de recurso para a CAJ?
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Resposta
Os prazos para atuação na CAJ abrangem a interposição do recurso, o prazo para apresentação de contrarrazões, o prazo para vista ou diligência e o prazo para julgamento, estando todos definidos no regimento interno ou na norma aplicável, com variações conforme a matéria e o regime excepcional previsto pela autoridade competente.Sequência processual típica:
1. Interposição do recurso pelo interessado dentro do prazo regimental.
2. Apresentação de contrarrazões pela parte contrária e eventual abertura de vista para outras autoridades ou relatório complementar.
3. Julgamento colegiado e publicação do acórdão, seguido de eventuais recursos cabíveis contra a decisão da CAJ.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra prazos em questões objetivas, portanto memorize a sequência interposição, contrarrazões e julgamento e saiba identificar exceções previstas em regimento.
• Fique atento porque a banca pode confundir prazos internos com prazos processuais ordinários, então verifique sempre a fonte normativa aplicável ao caso.
• Outro ponto importante é a consequência do não cumprimento de prazo, que costuma aparecer em alternativas sobre preclusão e decadência.
• Lembre-se de que prazos regimentais podem admitir suspensão ou interrupção em hipóteses específicas, o que altera a contagem temporal.
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