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Qual o procedimento típico de julgamento de um recurso na CAJ?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Qual o procedimento típico de julgamento de um recurso na CAJ?
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Resposta
O procedimento de julgamento na CAJ segue etapas formais que vão da distribuição ao relator até a sessão de julgamento, incluindo a elaboração do relatório, a emissão de pareceres quando exigidos, a deliberação colegiada e a publicação do acórdão, com observância do direito ao contraditório e à motivação das decisões.Etapas principais do procedimento:
1. Distribuição do recurso e designação de relator para elaborar relatório e voto preliminar.
2. Possibilidade de vista, pedido de diligência ou apresentação de pareceres técnicos antes da sessão de julgamento.
3. Sessão de julgamento com voto do relator, debates e votação pelos vogais, seguida de lavratura e publicação do acórdão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos sobre fases do procedimento, então decore a ordem: distribuição, relatoria, vista, sessão e publicação.
• Fique atento porque a banca pode oferecer alternativas que suprimem etapas obrigatórias, então identifique quando a omissão impede o devido processo.
• Outro ponto frequente é a exigência de motivação do acórdão, que costuma ser objeto de questões sobre vícios sanáveis ou insanáveis.
• Lembre-se de que atuação dos pareceres técnicos pode influenciar, mas não substitui a fundamentação final dos julgadores.
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