Flashcard FC629253
Quais são as principais armadilhas e distinções que o candidato deve observar sobre a CAJ em provas?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Quais são as principais armadilhas e distinções que o candidato deve observar sobre a CAJ em provas?
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Resposta
É fundamental distinguir a competência e o alcance da CAJ em relação a instâncias inferiores, identificar quando se trata de controle estrito de legalidade ou de reexame do mérito e não confundir efeitos administrativos com efeitos judiciais para não perder pontos em questões de interpretação funcional e procedimental.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em