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Qual é a sequência procedimental típica para a concessão de benefício segundo o Decreto 3.048/99?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Qual é a sequência procedimental típica para a concessão de benefício segundo o Decreto 3.048/99?
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Resposta
A sequência procedimental típica exige que o requerimento seja protocolado antes da análise, que a instrução documental e pericial preceda a decisão administrativa, e que a comunicação ao interessado e o pagamento ocorram após a decisão, respeitando a ordem legal para garantir eficácia do ato administrativo.1. Protocolo do requerimento pelo interessado, com identificação e documentos iniciais.
2. Instrução do processo, incluindo juntada de documentos e realização de perícias quando necessárias.
3. Análise técnica e decisão baseada nos elementos do processo.
4. Comunicação formal da decisão ao interessado e posterior cumprimento, como pagamento ou anotação cadastral.
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