Flashcard FC629259
Como se procede quando há erro na ordem dos atos praticados no processo administrativo?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Como se procede quando há erro na ordem dos atos praticados no processo administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando há erro na ordem dos atos, a administração deve avaliar a possibilidade de convalidação do ato, corrigir formalmente a sequência mediante reabertura ou novo processamento, ou declarar nulidade quando o vício for insanável e causar prejuízo ao administrado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em