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Como se calcula, na prática, o término do prazo de 30 dias para recurso ou contrarrazões?
Processo Administrativo (Previdenciário)
Como se calcula, na prática, o término do prazo de 30 dias para recurso ou contrarrazões?
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Resposta
A contagem do prazo começa no momento da ciência e segue por 30 dias, sendo necessário observar a regra aplicável sobre exclusão ou inclusão do dia inicial e do dia final prevista na norma processual competente; na prática isso significa marcar o dia seguinte ao da ciência como início e contar 30 dias corridos ou úteis conforme a legislação aplicável. Assim, se a ciência ocorreu em 1º de abril, o prazo terá início em 2 de abril e, salvo regra em contrário, completará 30 dias no dia correspondente ao trigésimo dia contado a partir daí, encerrando-se nesse dia caso não haja suspensão ou interrupção do prazo.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar cálculos práticos de contagem, então pratique exemplos para consolidar a sequência temporal correta de início e término do prazo.
• Fique atento porque questões podem inserir feriados ou regras especiais de contagem, então sempre verifique a norma aplicável antes de decidir entre dias corridos ou úteis.
• Outro ponto é checar se há suspensão ou interrupção do prazo no enunciado, pois isso altera o cálculo final e é frequente em questões contextuais.
• Lembre-se de discriminar, ao resolver, o dia da ciência e o primeiro dia útil da contagem para não incorrer em erro.
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