Flashcard FC629264
O prazo de 30 dias para recurso e para contrarrazões é idêntico para ambas as partes e como se organiza a sequência processual?
Processo Administrativo (Previdenciário)
O prazo de 30 dias para recurso e para contrarrazões é idêntico para ambas as partes e como se organiza a sequência processual?
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Resposta
São características do regime temporal que tanto o recorrente quanto a parte contrária possuem o mesmo prazo de 30 dias para, respectivamente, interpor o recurso e oferecer contrarrazões, ambos contados a partir da ciência da decisão. Na prática processual o recorrente move a impugnação dentro desse prazo e a parte contrária tem o mesmo período para se manifestar, observando que a sequência pode variar conforme o procedimento, mas o marco inicial para ambos é a ciência da decisão por cada interessado.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona se os prazos são simétricos entre recorrente e recorrido, então confirme que ambos têm 30 dias a partir da ciência da decisão.
• Fique atento porque enunciados podem sugerir prazos diferentes para atos distintos, por isso leia com atenção e vincule sempre à ciência da decisão quando aplicável.
• Outro ponto de cobrança é a ordem processual de apresentação do recurso e das contrarrazões, especialmente em procedimentos que exigem prévio juízo de admissibilidade.
• Lembre-se de que a igualdade do prazo não elimina a necessidade de observar regras específicas de cada rito processual.
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