Flashcard FC629276
De acordo com o assunto Processo Administrativo (Previdenciário): Recurso das Decisões Administrativas, responda: Como a banca pode cobrar na prova:
Processo Administrativo (Previdenciário)
Como a banca pode cobrar na prova:
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Resposta
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do direito de ser intimado e sua relação com o contraditório, então decore a ligação entre intimação e ampla defesa.
• Fique atento porque a prova costuma exigir a contagem do prazo de 30 dias a partir da intimação, então saiba discriminar início e término dos prazos corretamente.
• Outro ponto frequente é a distinção entre intimação da parte e intimação do advogado, que costuma suprir a comunicação pessoal; não confunda as hipóteses.
• Lembre-se de que a falta de intimação pode configurar cerceamento de defesa e gerar nulidade, e a banca pode trazer situações práticas para avaliar esse entendimento.
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