Flashcard FC629277
O que é o Juízo de Retratação no âmbito do INSS?
Processo Administrativo (Previdenciário)
O que é o Juízo de Retratação no âmbito do INSS?
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Resposta
O Juízo de Retratação é a revisão administrativa prévia realizada pelo próprio órgão que proferiu a decisão no processo previdenciário, com o objetivo de corrigir erro ou alterar o posicionamento antes de remeter o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Esse mecanismo permite ao INSS reexaminar a matéria e, se entender necessário, reformar sua decisão, evitando o prosseguimento desnecessário do recurso administrativo ao CRPS.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em